Execuções Trabalhistas No Further um Mistério
a) Suspende-se por doença do trabalhador, se o informar este empregador e apresentar atestado médico comprovativo, e prossegue logo após a cessaçãeste desse impedimento;
2 - em algum momento que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, a visita ao local de trabalho requer aviso prfoivio de 24 horas e concordância do trabalhador. [
2 - O disposto pelo número anterior nãeste é aplicável ao trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto por vítima por violência domfoistica, nos Teor por legislaçãeste especíVive.
5 - A declaração dos serviçESTES digitais do Serviçeste Nacional por Saúdo, ou do serviço digital dos serviços regionais por saúdo DE regiões autónomas, referida no n.
11 - Em caso do reincidência, sãeste ainda aplicadas ao empregador as seguintes sanções acessórias:
1 - Nos oito tempo posteriores à publicação Destes estatutos da comissão por trabalhadores ou da comissão coordenadora, ou das AS SUAS alterações, este serviçeste competente do ministé especialmenterio responsável através área laboral remete ao magistrado do Ministfoirio Público da área da sede da empresa, ou da sede da comissão coordenadora, uma apreciaçãeste fundamentada Acerca a legalidade da constituiçãeste da comissãeste e dos estatutos, ou DE AS SUAS alterações, natural saiba como cópia Destes papeis referidos, respetivamente, no n.º 1 ou na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior.
3 - A visita prevista pelo número anterior só deve deter por objeto este controlo da atividade laboral, bem saiba como dos instrumentos por trabalho, e exclusivamente Pode vir a ser efetuada na presença do trabalhador em este horário por trabalho acordado nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 166.º
c) Mediante troca de Saber relativamente a entidades sujeitas a registo comercial, nos termos a definir por protocolo a celebrar utilizando este Instituto Destes Registos e do Notariado, I. P., nas situações previstas na subalínea vi).
2 - de modo a efeitos do disposto pelo número anterior, o trabalhador cuidador deve informar o empregador, por escrito, utilizando 10 dias úteis por antecedência relativamente ao seu início, indicando ESTES dias em que pretende gozar a licença.
2 - de modo a efeitos do presente Lei e sem prejuízo do disposto na Lei n.º 101/2009, de 8 do setembro, qual estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio, considera-se haver dependência económica a todos os momentos que este prestador do trabalho seja uma pessoa singular que preste, diretamente e isento intervenção de terceiros, uma atividade para este precisamente beneficiário, e dele obtenha o produto da sua própria atividade do tratado utilizando este disposto no artigo 140.º do Palavra Destes Regimes Contributivos do Sistema Previdencial do Segurança Social.
10 - O disposto no presente artigo é aplicável a Praticamente as situações por transmissão do empresa ou estabelecimento por adjudicaçãeste do contrataçãeste de serviçESTES de link que se concretize por concurso público ou por outro meio por seleçãeste, no setor público e privado, nomeadamente à adjudicaçãeste por fornecimento do serviçESTES de vigilância, alimentaçãeste, limpeza ou transportes, produzindo efeitos pelo momento da adjudicaçãeste.
c) O trabalho a tempo parcial corresponde a um período normal de trabalho diário igual a metade do praticado a tempo completo em situação comparável.
2 - Aplica-se este disposto na alínea b) do número anterior em caso do falecimento por pessoa que viva em uniãeste do facto ou economia comum utilizando o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.
a) Privação do direito a apoio, subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviçeste público, designadamente de essencia fiscal ou contributiva ou proveniente de fundos europeus, por período até 2 anos;